HISTÓRIA DOS
DIREITOS HUMANOS
“O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”
O
Cilindro de Ciro (539 a.C.)
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O
Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia.
Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante
para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o
direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial.
Estes e outros decretos foram registrados num cilindro de argila na língua
acádica com a escritura cuneiforme.
(Os decretos que Ciro fez em matéria de direitos humanos foram gravados
em acadiano num cilindro de barro cozido.)
Conhecido
hoje como o Cilindro de Ciro, este registro antigo foi agora reconhecido como a
primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas
oficiais das Nações Unidas e as suas estipulações são análogas aos quatro
primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(Ciro, o Grande, o primeiro rei da Pérsia, libertou os escravos da
Babilônia em 539 a.C.)
A Divulgação dos Direitos Humanos
Com
início na Babilônia, a ideia de direitos humanos espalhou–se rapidamente para a
Índia, Grécia e por fim chegou a Roma. Ali surgiu o conceito de “lei natural”,
na observação do fato de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não
escritas no curso da vida, e o direito romano estava baseado em ideias
racionais tiradas da natureza das coisas.
A
partir da Idade Média, os documentos que afirmam os direitos individuais, como
a Carta Magna (1215), a Petição de Direito (1628), a Constituição dos Estados
Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789),
e a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) são os precursores
escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais.
A Carta Magna (1215)
(Carta Magna, ou
“Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra, em 1215, foi um ponto de
viragem nos direitos humanos.)
A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi
possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo
histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo
anglófono (falantes da língua inglesa).
Em
1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e
costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, os seus súditos
forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser
considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de
estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres
possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos.
Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não
voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade
perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má
conduta oficial (ou seja, leis anticorrupção)
Amplamente
visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da
democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para
estabelecer a liberdade.
Petição de Direito (1628)
(Em 1628, o Parlamento Inglês enviou esta declaração de liberdades civis
do rei Carlos I.)
O
seguinte marco registrado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição
de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Carlos I como uma
declaração de liberdade civis. A rejeição pelo Parlamento de financiar a
política exterior impopular do rei tinha causado que o seu governo exigisse
empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súditos como uma
medida econômica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas
políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge
Villiers, o Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward
Coke, baseou–se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios:
(1) Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento, (2)
Nenhum súdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do
direito de habeas corpus), (3) Nenhum soldado pode ser aquartelado nas
casas dos cidadãos, e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.
Declaração de Independência dos
Estados Unidos (1776)
(Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos
Estados Unidos da América.)
A
4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de
Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração
como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho
para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de
irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava
que as treze Colônias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O
Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo
foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi
largamente distribuída e lida pelo público.
Filosoficamente,
a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de
revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e
também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a
Revolução Francesa.
A Constituição dos Estados Unidos
da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)
(A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades
fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.)
Escrita
durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da
América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e
o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição
nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e
suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.
As
dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em
vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal
dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes
e visitantes no território americano.
A
Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de
religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a
liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão
alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as
proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso
faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo
federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem
os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação
formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame,
e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito
em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
(1789)
Em 1789 o povo de França levou a
cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República
Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três
semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão (francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) foi
adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o
escrito de uma constituição para a República da França.
A
Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de
“liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”. Isto argumenta
que a necessidade da lei provém do fato que “… o exercício dos direitos
naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros
da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a
lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta
igualdade de direitos e proibir “só ações prejudiciais para a sociedade”.
A Primeira Convenção de Genebra
(1864)
(O documento original da primeira Convenção de Genebra, em 1864,
estipulava o cuidado de soldados feridos.)
Em 1864, dezesseis países europeus e
vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do
Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência
diplomática foi celebrada com o objetivo de adotar uma convenção para o
tratamento de soldados feridos em combate.
Os
princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas
Convenções posteriores de Genebra especificando a obrigação de ampliar o
cuidado, sem discriminação, ao pessoal militar ferido ou doente, mantendo o
respeito para com eles e com a marca de transportes de pessoal médico e equipe
distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco.
As Nações Unidas (1945)
(Em 1945, cinquenta nações reuniram–se em San Francisco e formaram a
Organização das Nações Unidas para proteger e promover a paz.)
A Segunda Guerra Mundial tinha
alastrado de 1939 até 1945, e à medida que o final se aproximava, cidades por
toda a Europa e Ásia estendiam–se em ruínas e chamas. Milhões de pessoas
estavam mortas, milhões mais estavam sem lar ou a passar fome. As forças russas
estavam a cercar o remanescente da resistência alemã na bombardeada capital
alemã de Berlim. No Oceano Pacífico, os fuzileiros estado–unidenses ainda
combatiam firmemente as forças japonesas entrincheiradas em ilhas tais como
Okinawa.
Em
abril de 1945, delegados de cinquenta países reuniram–se em San Francisco
cheios de otimismo e esperança. O objetivo da Conferência das Nações Unidas na
Organização Internacional era formar um corpo internacional para promover a paz
e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no
preâmbulo da sua carta de proposta: “Nós os povos das Nações Unidas estamos
determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas
vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade”.
A
Carta da nova organização das Nações Unidas entrou em efeito no dia 24 de
outubro de 1945, uma data que é comemorada todos os anos como o Dia das Nações
Unidas.
A
24 de outubro de 1945, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas
surgiram como uma organização intergovernamental com o propósito de salvar as
gerações futuras da devastação do conflito internacional.
A
Carta das Nações Unidas estabeleceu seis corpos principais, incluindo a
Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Tribunal Internacional de Justiça,
e em relação aos direitos humanos, um Conselho Social e Económico (ECOSOC).
A
Carta da ONU concedeu à ECOSOC o poder de estabelecer “comissões para os
assuntos económicos e sociais e para a proteção dos direitos do homem.” Uma
delas foi a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que, sob a
presidência de Eleanor Roosevelt, viu a criação da Declaração Universal dos
Direitos do Homem.
A
Declaração foi redigida por representantes de todas as regiões do mundo e
abarcou todas as tradições legais. Inicialmente adotada pelas Nações Unidas a
10 de dezembro de 1948, é o documento dos direitos humanos mais universal em
existência, delineando os direitos fundamentais que formam a base para uma
sociedade democrática.
A
seguir a este ato histórico a Assembleia exigiu a todos os países membros que
publicassem o texto da Declaração e que “fizessem com que fosse disseminada,
exibida, lida e explicada principalmente nas escolas e noutras instituições
educacionais, sem qualquer distinção baseada no estatuto político dos países ou
territórios”.
Hoje
em dia, a Declaração é um documento vivo que foi aceite como um contrato entre
um governo e o seu povo em todo o mundo. De acordo com o Livro de Recordes
Mundiais do Guinness, é o documento mais traduzido no mundo.
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948)
(A Declaração Universal dos Direitos do Homem tem inspirado um número de
outras leis e tratados de direitos humanos em todo o mundo.)
Em
1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a
atenção mundial. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do
presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito
próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o
rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à
Declaração como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade. Foi adotada
pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.
No
seu preâmbulo e no Artigo 1.º, a Declaração proclama inequivocamente os
direitos inerentes de todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo
dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência
da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de
falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais
alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos.”
Os
Estados Membros das Nações Unidas comprometeram–se a trabalhar uns com os
outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira
vez na história, tinham sido reunidos e codificados num único documento. Em
consequência, muitos destes direitos, de várias formas, são hoje parte das leis
constitucionais das nações democráticas.
(Representantes das Nações Unidas de todas as regiões do mundo adotaram
formalmente a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 10 de dezembro de
1948.)
Fonte:
