Platão e as Formas de governo
Como outras formas de governo Platão enumera: a timocracia, a oligarquia, a democracia e a tirania.
α) Timocracia. — Na timocracia não são os espirituais e os moralmente melhores que governam, nem os ambiciosos. Homens que se têm na conta de capazes, excelentes, por serem bons desportistas, caçadores e soldados. Propendem antes a agir, tomando decisões rápidas, do que cedendo a prudentes reflexões; feitos antes para a guerra do que para a paz; práticos, astutos e engenhosos; mas sem apurada educação do espírito e do coração. Como são gananciosos, mas sem propriedade privada, enriquecem-se às ocultas. Servem menos à comunidade do que aos seus interesses particulares. No exercício do poder, atendem menos ao Estado que ao poder.
β) Oligarqicia. — A oligarquia, pela significação da palavra, é o governo de poucos; mas, na realidade, é o dos ricos, com exclusão dos pobres. Se, na timocracia, a cobiça mesmo diminuta já é um mal exacerbado, transforma-se agora a ambição de adquirir em princípio de governo do Estado. Se naquele regime, pelo menos, dominava a parte da alma irascível do sentimento de honra; agora, tudo é dirigido pela faculdade inferior da alma, a desenfreada cobiça. O Estado já não é administrado segundo a realidade das coisas e a justiça, mas se acha nas mãos de uns poucos exploradores. Por isso, estão à testa dele, não homens profissionais, mas políticos, que agora devem apresentar-se como entendendo de tudo, embora não entendam de nada. Temos, então, o primado da Política na caça dos empregos e impedindo o trabalho real; destruindo a unidade íntima e condenando o Estado à impotência, pois já não é o povo o que o Estado representa, mas uma malta de exploradores.
γ) Democracia. — Um dissenso ainda maior do ideal político Platão descobre na democracia, que é o domínio da plena liberdade no agir. "Pelo menos assim o dizem", observa Platão sarcasticamente. Plena liberdade, particularmente, porém, a da palavra. Mas não há aí nenhuma autoridade coativa, nenhum direito irrefragável; todos são iguais, e cada um pode manifestar o seu desejo, conforme lhe aprouver, como numa "praça de mercado". "Forma aparentemente ideal de constituição do Estado, sem governo, matizada, repartindo a igualdade, igualmente — entre iguais desiguais". (Rep. 558c). Platão crê dever descobrir a perversão própria da democracia em o democrata "não conhecer nem ordem nem coerção moral, mas viver, de ordinário, ao sabor do prazer e do capricho, chamando a isso uma vida amável, livre e espiritual (Rep). 561 d). "Os olhos botos da grande massa são incapazes de contemplar a verdade divina" (Sof. 254 a). Fala aqui o aristocrata de nascença. Porque Platão fêz amargas experiências com a democracia do seu tempo. A sofìstica adulterou toda a verdade e todo o direito, à libertinagem se chamava liberdade; à insolêneia, grandeza; ao despudor, virilidade; à dissolução, magnanimidade. Mas, poderíamos perguntar-lhe, deve ser sempre assim? E as coisas, se passam, realmente como se uns estivessem absolutamente seguros de possuir a verdade, enquanto que outros estivessem absolutamente seguros de se verem privados dela?
δ) Tirania. — Mas a forma extrema da degeneração das formas de governo está, em primeiro lugar, na tirania. Ela não é o oposto, mas a conseqüência da democracia. A democracia. vive num
excesso de liberdade. As mulheres já não fazem caso dos maridos, e até mesmo os animais são, na democracia, mais audaciosos e livres que alhures; pois "o cão é tal como a madame". Mesmo os cavalos e os burros andam cônscios da sua liberdade e o mostram no modo de andar pelas ruas, e em não ceder na rua o lugar a outrem; tudo em virtude do princípio de igualdade. Mas isto mesmo traz consigo a morte da liberdade. "O excesso no forçar as coisas, na sua marcha para a frente, de ordinário tem, como consequência, a sua transformação no contrário — o retrocesso. Isso se dá no estado de atmosfera, no crescimento das plantas e dos corpos, e não menos nas constituições"
(Rep. 564
ta). O povo precisa de um guia para dirimir as suas dissensões externas. E como é seu costume "colocar à frente do governo a um, que se avantaja sobre os outros, lisonjeando-o e tornando-o onipotente"
(Rep. 565 c), pode suceder que um determinado chefe do povo, ainda mais embevecido pelos "finórios magos e fazedores de tiranos", uma vez no gozo do poder, torna-se como um leão que lambeu sangue. Precipita-se na embriaguez do poder e na ilusão da grandeza. "E quem leva o espírito o perturbado e fora dos gonzos, enche a cabeça e torna-se bastante forte para dominar não somente sobre os homens, mas também sobre os deuses
(Rep. 573 c). O tirano começará por proceder bondosamente e prometer tudo o que se quiser — perdão das dívidas, p.ex., e partilha das terras, depois passará a eliminar os adversários; provocará a guerra, para o povo sentir sempre a necessidade de um condutor e não ter mais tempo a gastar contra o seu regime. Dirigirá, sobretudo, olhos perscrutadores sobre todos os homens corajosos, magnânimos, inteligentes e ricos, buscando, por aí, "purificar" o Estado. Viverá cercado só das suas criaturas.
Fortalecerá cada vez mais sua guarda pessoal, alheiando-se do povo sempre mais. Acabará por privá-lo de armas, para ficar indefeso, entregue a si e aos seus escravos. "E então, finalmente, sentirá o povo que monstro criou e alimentou para si". Compreende-se, agora, o que seja a tirania: escravidão no meio de escravos. Pois devemos saber que não somente o povo é escravo, mas também os seus opressores, que são escravos do tirano. Mas este mesmo também é escravo — das suas concupiscências e paixões. Para os filósofos que idealizam uma humanidade toda fundada na razão e na verdade, na liberdade e no querer moral, uma tal forma de governo deve aparecer, naturalmente, como a última das abominações.
d) Estado de força ou Estado de direito?
Mas então o Estado de Platão não é um Estado de força? As minuciosas determinações para a educação dos guerreiros, a rigorosa intervenção na vida toda — na família, na ordem pública, na economia, na ciência, na arte, na religião, e a onipotência dos filósofos parecem, na realidade, apontar para essa direção. Platão quer, é verdade, um Estado tão forte quanto possível, interior e exteriormente.
α) Poder dos mais fortes. — Mas distingue entre poder e poder. Há um poder puramente físico, que é cobiça natural, cupiditas naturais, como, frisantemente, o dirá Hobbes mais tarde. Esta só conhece o egoísmo, individual ou coletivo, e o domínio dos mais fortes. Na verdade, é a ilegalidade. Leis emanadas desse poder são apenas disposições partidárias, mas não expressão do Estado, "e ao assim chamado direito, procedente de uma tal fonte, recusamos toda pretensão a receber este nome" (Leis, 715 b) Um Estado de força dessa espécie é o moderno Estado de força de Maquiavel, e Platão o repele. Ninguém pode submeter-se a um tal governo, e é antes preferível, em caso de necessidade, deixar-se banir ou emigrar voluntariamente, "que curvar-se escravo ante o jugo de miseráveis detentores do poder e a submeter-se a uma ordem estatal orientada a eliminar o homem moralmente" (Leis, 770 d).
β) Força do direito - Mas há também, uma força do direito e da verdade. É esta que Platão quer ver implantada. Seu Estado é um Estado jurídico; é um poder que corporifique a justiça lhe aparece como sem defeitos. Já pela limitação espacial da polis platônica — deve abranger apenas 5.040 famílias — vê-se que ele não pensa em domínio mundial. Mas é característico que o Estado platônico, nem interior nem exteriormente, corporifique nenhuma "vontade de expansão", mas somente queira que cada um "realize o seu", prescrito por uma ordem ideal, objetiva, válida para todos os homens e refreadora de toda política de força individual. Por isso, não há, para Platão, nenhum problema de "indivíduo e comunidade", "autoridade e liberdade", no interior; e nem o problema de política econômica, nacionalismo e imperialismo, no exterior. A ordem eterna e ideal é necessidade e liberdade, simultaneamente.
γ) Fundamento do Estado. — Se para todo Estado vale o princípio — justitía fundamentum regnorum, também aqui. Platão vê, por isso, a causa do perecimento de um reino, não na "covardia" ou falta de experiência militar dos governantes e governados, mas na "negligência moral, e sobretudo na ignorância do que há de mais importante nos negócios humanos" (Leis 688 c.). Nenhum Estado "poderá libertar-se do mal e da miséria, pois não tem como chefe um deus, mas um imortal qualquer… Devemos, por isso, fazer do que há em nós de essência imortal o fanal da nossa vida pública e particular, considerando como lei o que participa da razão e é por ela determinado" (Leis, 713 e).
δ) "Utopia?" — Mas esta ordem ideal, nós a conhecemos bem e totalmente? E os homens se ateriam a ela, se se lhes revelasse claramente? Seria este um pressuposto para uma utilização prática das prescrições platônicas. Mas, por duvidarmos disso, apodamos de utopia o projeto de Estado, de Platão. Mas se é uma utopia, o é no sentido em que todo ideal é uma utopia. Nem reconhecido, nem realizado na sua pureza, é, entretanto, luz no mundo do erro e como um alvo e indefinida, tarefa, para o qual tudo tende e do qual vive tudo o que tem boa vontade.
(Indicação da fonte http://www.consciencia.org/o-estado-ideal-na-republica-de-platao)