Texto 3, terceiros anos - Platão: A tipologia das formas de governo - Leitura complementar

Platão e as Formas   de   governo

Como outras formas de governo Platão enumera: a timocracia,  a oligarquia,  a democracia e a tirania.

α) Timocracia. — Na timocracia não são os espirituais e os moralmente melhores que governam, nem os ambiciosos. Homens que se têm na conta de capazes, excelentes, por serem bons desportistas, caçadores e soldados. Propendem antes  a  agir,   tomando  decisões   rápidas,   do  que  cedendo   a prudentes reflexões; feitos antes para a guerra do que para a paz; práticos, astutos e engenhosos; mas sem apurada edu­cação do espírito e do coração. Como são gananciosos, mas sem propriedade privada, enriquecem-se às ocultas. Servem menos à comunidade  do que aos seus interesses particulares. No exercício do poder, atendem menos ao Estado que ao poder.

β) Oligarqicia. — A oligarquia, pela significação da pa­lavra, é o governo de poucos; mas, na realidade, é o dos ricos, com exclusão dos pobres. Se, na timocracia, a cobiça mesmo diminuta já é um mal exacerbado, transforma-se ago­ra a ambição de adquirir em princípio de governo do Estado. Se naquele regime, pelo menos, dominava a parte da alma irascível do sentimento de honra; agora, tudo é dirigido pela faculdade inferior da alma, a desenfreada cobiça. O Estado já não é administrado segundo a realidade das coisas e a justiça, mas se acha nas mãos de uns poucos exploradores. Por isso, estão à testa dele, não homens profissionais, mas políticos, que agora devem apresentar-se como entendendo de tudo, embora não entendam de nada. Temos, então, o pri­mado da Política na caça dos empregos e impedindo o tra­balho real; destruindo a unidade íntima e condenando o Es­tado à impotência, pois já não é o povo o que o Estado repre­senta, mas uma malta de exploradores.

γ) Democracia. — Um dissenso ainda maior do ideal po­lítico Platão descobre na democracia, que é o domínio da plena liberdade no agir. "Pelo menos assim o dizem", observa Platão sarcasticamente. Plena liberdade, particularmente, po­rém, a da palavra. Mas não há aí nenhuma autoridade coativa, nenhum direito irrefragável; todos são iguais, e cada um pode manifestar o seu desejo, conforme lhe aprouver, como numa "praça de mercado". "Forma aparentemente ideal de constituição do Estado, sem governo, matizada, repartindo a igualdade, igualmente — entre iguais desiguais". (Rep. 558c). Platão crê dever descobrir a perversão própria da democracia em o democrata "não conhecer nem ordem nem coerção moral, mas viver, de ordinário, ao sabor do prazer e do capricho, chamando a isso uma vida amável, livre e espiritual (Rep). 561 d). "Os olhos botos da grande massa são incapazes de contemplar a verdade divina" (Sof. 254 a). Fala aqui o aris­tocrata   de nascença.    Porque  Platão  fêz  amargas   experiências com a democracia do seu tempo. A sofìstica adulterou toda a verdade e todo o direito, à libertinagem se chamava liberdade; à insolêneia, grandeza; ao despudor, virilidade; à dissolução, magnanimidade.   Mas, poderíamos perguntar-lhe, deve ser  sempre assim?   E  as coisas, se passam,  realmente como se uns estivessem absolutamente seguros de possuir a verdade, enquanto que outros estivessem absolutamente seguros de se verem privados dela?

δ) Tirania. — Mas a forma extrema da degeneração das formas de governo está, em primeiro lugar, na tirania. Ela não é o oposto, mas a conseqüência da democracia. A democracia. vive num excesso de liberdade. As mulheres já não fazem caso dos maridos, e até mesmo os animais são, na democracia, mais audaciosos e livres que alhures; pois "o cão é tal como a madame". Mesmo os cavalos e os burros andam cônscios da sua liberdade e o mostram no modo de andar pelas ruas, e em não ceder na rua o lugar a outrem; tudo em virtude do princípio de igualdade. Mas isto mesmo traz consigo a morte da liberdade. "O excesso no forçar as coisas, na sua marcha para a frente, de ordinário tem, como consequência, a sua transformação no contrário — o retrocesso. Isso se dá no estado de atmosfera, no crescimento das plantas e dos corpos, e não menos nas constituições" (Rep. 564_ta). O povo precisa de um guia para dirimir as suas dissensões externas.   E como é seu costume "colocar à frente do governo a um, que se avantaja sobre os outros, lisonjeando-o e tornando-o onipotente" (Rep. 565 c), pode suceder que um determinado chefe do povo, ainda mais embevecido pelos "finórios magos e fazedores de tiranos", uma vez no gozo do poder, torna-se como um  leão que lambeu sangue.   Precipita-se na  embriaguez do poder e na ilusão da grandeza.   "E quem leva o espírito o perturbado  e fora  dos  gonzos,  enche  a  cabeça  e torna-se  bastante  forte para  dominar  não  somente  sobre os homens,   mas  também  sobre  os   deuses   (Rep.   573 c).    O tirano começará por proceder bondosamente e prometer  tudo o que se quiser — perdão das dívidas, p.ex., e partilha das terras, depois passará a eliminar os adversários; provocará a guerra, para o povo sentir sempre a necessidade de um condutor e não  ter mais  tempo a gastar  contra o seu regime. Dirigirá, sobretudo, olhos perscrutadores sobre todos os homens corajosos, magnânimos, inteligentes e ricos, buscando, por aí, "purificar" o Estado.   Viverá cercado só das suas criaturas.

Fortalecerá cada vez mais sua guarda pessoal, alheiando-se do povo sempre mais. Acabará por privá-lo de armas, para ficar indefeso, entregue a si e aos seus escravos. "E então, finalmente, sentirá o povo que monstro criou e alimentou para si". Compreende-se, agora, o que seja a tirania: escra­vidão no meio de escravos. Pois devemos saber que não so­mente o povo é escravo, mas também os seus opressores, que são escravos do tirano. Mas este mesmo também é escravo — das suas concupiscências e paixões. Para os filósofos que idealizam uma humanidade toda fundada na razão e na ver­dade, na liberdade e no querer moral, uma tal forma de go­verno deve aparecer, naturalmente, como a última das abominações.

d)    Estado de força ou Estado de direito?

Mas então o Estado de Platão não é um Estado de força? As minuciosas determinações para a educação dos guerreiros, a rigorosa intervenção na vida toda — na famí­lia, na ordem pública, na economia, na ciência, na arte, na religião, e a onipotência dos filósofos parecem, na realidade, apontar para essa direção. Platão quer, é verdade, um Es­tado tão forte quanto possível, interior e exteriormente.

α) Poder dos mais fortes. — Mas distingue entre poder e poder. Há um poder puramente físico, que é cobiça natu­ral, cupiditas naturais, como, frisantemente, o dirá Hobbes mais tarde. Esta só conhece o egoísmo, individual ou cole­tivo, e o domínio dos mais fortes. Na verdade, é a ilegali­dade. Leis emanadas desse poder são apenas disposições par­tidárias, mas não expressão do Estado, "e ao assim chamado direito, procedente de uma tal fonte, recusamos toda pretensão a receber este nome" (Leis, 715 b) Um Estado de força dessa espécie é o moderno Estado de força de Maquiavel, e Platão o repele. Ninguém pode submeter-se a um tal governo, e é antes preferível, em caso de necessidade, deixar-se banir ou emigrar voluntariamente, "que curvar-se escravo ante o jugo de miseráveis detentores do poder e a submeter-se a uma ordem estatal orientada a eliminar o homem moral­mente"  (Leis, 770 d).

 β) Força do direito - Mas há também, uma força do direito e da verdade.   É  esta  que Platão quer ver implantada. Seu Estado é um Estado jurídico; é um poder que corporifique a justiça lhe aparece como sem defeitos. Já pela limitação espacial da polis platônica — deve abranger apenas 5.040 famílias — vê-se que ele não pensa em domínio mundial. Mas é característico que o Estado platônico, nem interior nem exteriormente, corporifique nenhuma "vontade de expansão", mas somente queira que cada um "realize o seu", pres­crito por uma ordem ideal, objetiva, válida para todos os homens e refreadora de toda política de força individual. Por isso, não há, para Platão, nenhum problema de "indivíduo e comunidade", "autoridade e liberdade", no interior; e nem o problema de política econômica, nacionalismo e imperialismo, no exterior. A ordem eterna e ideal é necessidade e liber­dade, simultaneamente.

γ) Fundamento do Estado. — Se para todo Estado vale o princípio — justitía fundamentum regnorum, também aqui. Platão vê, por isso, a causa do perecimento de um reino, não na "covardia" ou falta de experiência militar dos gover­nantes e governados, mas na "negligência moral, e sobretudo na ignorância do que há de mais importante nos negócios humanos" (Leis 688 c.). Nenhum Estado "poderá libertar-se do mal e da miséria, pois não tem como chefe um deus, mas um imortal qualquer… Devemos, por isso, fazer do que há em nós de essência imortal o fanal da nossa vida pública e particular, considerando como lei o que participa da razão e é por ela determinado"   (Leis, 713 e).

δ) "Utopia?" — Mas esta ordem ideal, nós a conhecemos bem e totalmente? E os homens se ateriam a ela, se se lhes revelasse claramente? Seria este um pressuposto para uma utilização prática das prescrições platônicas. Mas, por duvi­darmos disso, apodamos de utopia o projeto de Estado, de Platão. Mas se é uma utopia, o é no sentido em que todo ideal é uma utopia. Nem reconhecido, nem realizado na sua pureza, é, entretanto, luz no mundo do erro e como um alvo e indefinida, tarefa, para o qual tudo tende e do qual vive tudo o que tem boa vontade.

(Indicação da fonte http://www.consciencia.org/o-estado-ideal-na-republica-de-platao)